A publicação da Lei 11.430/206, e sua regulamentação pelo Decreto 6.042/2007, alterou consideravelmente o pagamento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O NTEP será utilizado para fins de reconhecimento da natureza acidentária do afastamento do trabalho, em função do diagnóstico do agravo e da atividade econômica da empresa, considerando os acidentes e doenças que acometem mais freqüentemente cada categoria econômica através do CNAE. Assim, a Previdência Social, mediante o FAP, poderá reduzir para 50% ou ampliar para 100% a nova alíquota do SAT. Além do que, alguns códigos de CNAE já sofreram modificação nestas alíquotas, conforme o Anexo V do decreto.

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